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6002409-12.2025.8.03.0000
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD
Processos relacionados
Partes do Processo
JEFERSON MARTINS DE MOURA
CPF 764.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
24/11/2025, 19:03Transitado em Julgado em 24/11/2025
24/11/2025, 19:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044892/2025
28/10/2025, 20:11Protocolizada Petição 1044892/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025
28/10/2025, 19:58Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025
28/10/2025, 00:45Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/10/2025, 01:32Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025
23/10/2025, 21:20Conhecido o recurso de JEFERSON MARTINS DE MOURA (PRESO) e não-provido
23/10/2025, 21:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD
22/10/2025, 15:01Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA
22/10/2025, 14:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
22/10/2025, 10:14Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•23/10/2025, 21:20