Voltar para busca
0006087-08.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 27.752,58
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
SHEILA BORGES
CPF 618.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SHEILA BORGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE M Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0006087-08.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Adicional por Tempo de Serviço, Base de Cálculo]
07/08/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 16:34Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 14/08/2023 11:39:33 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
23/08/2023, 23:14Em Atos do Juiz.
14/08/2023, 11:39Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 25.
09/08/2023, 11:52CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
09/08/2023, 11:52Contrarrazões aos Embargos de Declaração
06/08/2023, 18:02Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/07/2023 12:06:56 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
01/08/2023, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/07/2023 12:06:56 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
22/07/2023, 19:29Em Atos do Juiz. Trata-se de embargos de declaração em relação à sentença.O Código de Processo Civil, no seu artigo 1.023, § 2º, estabelece o seguinte:Art. 1.023 - Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicaç (...)
14/07/2023, 12:06Certifico que, considerando os Embargos de Declaração, faço conclusos os presentes autos.
14/07/2023, 09:01CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
14/07/2023, 09:01Protocolo Nº 26202789 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRIGENTES
30/06/2023, 16:01Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 02/06/2023 10:27:43 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
29/06/2023, 06:01Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 02/06/2023 10:27:43 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
29/06/2023, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel