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0006087-08.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 27.752,58
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
SHEILA BORGES
CPF 618.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2026, 11:20Determinado o arquivamento definitivo
11/03/2026, 15:11Conclusos para decisão
11/03/2026, 11:54Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/03/2026, 11:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/02/2026 23:59.
05/03/2026, 17:07Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 10:50Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 14:58Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2025, 00:16Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 14:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2025, 15:35Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2025, 15:35Conclusos para decisão
25/11/2025, 11:57Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:00Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 00:08Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 12:11Documentos
Certidão
•24/02/2023, 14:13
Certidão
•02/06/2023, 10:27
Certidão
•14/07/2023, 12:06
Certidão
•14/08/2023, 11:39
Decisão
•04/10/2023, 15:54
Ato ordinatório
•24/11/2023, 09:15
Decisão
•04/12/2023, 13:13
Decisão
•26/02/2024, 13:01
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•05/04/2024, 12:03
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•09/04/2024, 10:09
Decisão
•14/05/2024, 11:51
Decisão
•13/06/2024, 07:51
Execução / Cumprimento de Sentença
•14/06/2024, 12:05
Decisão
•19/11/2024, 09:50
Decisão
•19/11/2024, 09:50