6056307-68.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.505,17

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

JOSE MARIA AMORIM DOS ANJOS

CPF 209.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:52

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 15:35

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:05

Publicado Ato ordinatório em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE MARIA AMORIM DOS ANJOS REQUERIDO: MUNICIP Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6056307-68.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas]

30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:04

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 20:23

Publicado Certidão em 07/08/2025.

07/08/2025, 04:23

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 09:11

Decisão

•31/10/2024, 09:11

Decisão

•29/01/2025, 13:10

Decisão

•29/01/2025, 13:10

Sentença

•10/03/2025, 12:50

Sentença

•10/03/2025, 12:50

Ato ordinatório

•25/04/2025, 11:23

Ato ordinatório

•25/04/2025, 11:23

Ato ordinatório

•09/05/2025, 11:56

Decisão

•09/05/2025, 12:29

Acórdão

•09/06/2025, 08:45

Decisão

•24/07/2025, 14:12

Ato ordinatório

•29/10/2025, 11:53

Ato ordinatório

•29/10/2025, 11:53

Decisão

•25/11/2025, 15:35