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6056307-68.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 3.505,17
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
JOSE MARIA AMORIM DOS ANJOS
CPF 209.***.***-30
Advogados / Representantes
CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB/AP 2909•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/07/2025, 08:52Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/07/2025, 08:52Juntada de Certidão
18/07/2025, 00:05Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025, 00:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 00:05Decorrido prazo de JOSE MARIA AMORIM DOS ANJOS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:01Decorrido prazo de JOSE MARIA AMORIM DOS ANJOS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025, 10:07Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 15:24Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 15:24Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
09/06/2025, 08:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2025, 13:52Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/06/2025, 13:51Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025, 00:01Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•31/10/2024, 09:11
TipoProcessoDocumento#64
•29/01/2025, 13:10
TipoProcessoDocumento#62
•10/03/2025, 12:50
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2025, 12:29
TipoProcessoDocumento#74
•09/06/2025, 08:45
TipoProcessoDocumento#74
•16/06/2025, 15:24
TipoProcessoDocumento#74
•16/06/2025, 15:24