6005107-82.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.280,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

SHEILA PATRICIA DA SILVA FONSECA

CPF 432.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 11:00

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:00

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de SHEILA PATRICIA DA SILVA FONSECA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 01:10

Publicado Acórdão em 04/02/2026.

05/02/2026, 01:10

Juntada de Certidão

02/02/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 17:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

02/02/2026, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/01/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•11/09/2025, 21:56

TipoProcessoDocumento#210

•20/10/2025, 23:57

TipoProcessoDocumento#64

•24/11/2025, 12:47

TipoProcessoDocumento#74

•02/02/2026, 17:06

TipoProcessoDocumento#74

•02/02/2026, 17:06