0000248-47.2024.8.03.0007

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

LUCIANO DE SOUSA ASSUNCAO

CPF 043.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS

OAB/AP 3056•Representa: ATIVO

MAYANE VULCAO MARTINS

OAB/AP 4119•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/01/2026, 11:49

Baixa Definitiva

13/01/2026, 11:49

Transitado em Julgado em 20/12/2025

13/01/2026, 11:48

Juntada de Certidão

13/01/2026, 11:48

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 20/12/2025

08/01/2026, 13:20

Desentranhado o documento

08/01/2026, 13:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

08/01/2026, 13:20

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUSA ASSUNCAO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

05/12/2025, 11:50

Publicado Acórdão em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 10:50

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:05

Juntada de Certidão

01/12/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 13:59

Conhecido o recurso de LUCIANO DE SOUSA ASSUNCAO - CPF: 043.474.502-22 (APELANTE) e não-provido

01/12/2025, 13:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•02/07/2024, 11:01

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 11:40

TipoProcessoDocumento#64

•17/02/2025, 13:22

TipoProcessoDocumento#64

•27/02/2025, 20:22

TipoProcessoDocumento#62

•21/06/2025, 18:26

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2025, 12:04

TipoProcessoDocumento#63

•05/08/2025, 10:38

TipoProcessoDocumento#63

•26/08/2025, 11:57

TipoProcessoDocumento#64

•05/09/2025, 09:26

TipoProcessoDocumento#64

•20/10/2025, 09:44

TipoProcessoDocumento#74

•01/12/2025, 13:58

TipoProcessoDocumento#74

•01/12/2025, 13:59