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0033621-92.2021.8.03.0001
Agravo Em Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Processos relacionados
Partes do Processo
ELTON DA SILVA BARRIGA
CPF 020.***.***-10
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
07/05/2026, 07:15Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 443707/2026
06/05/2026, 19:51Protocolizada Petição 443707/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/05/2026
06/05/2026, 19:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 408896/2026
28/04/2026, 17:31Protocolizada Petição 408896/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026
28/04/2026, 17:18Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026
28/04/2026, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/04/2026, 01:43Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026
24/04/2026, 19:20Conheço do agravo de ELTON DA SILVA BARRIGA para negar provimento ao Recurso Especial
24/04/2026, 19:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
16/04/2026, 19:45Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 366872/2026
16/04/2026, 17:51Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
16/04/2026, 17:50Protocolizada Petição 366872/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/04/2026
16/04/2026, 17:07Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026
19/02/2026, 00:46Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
18/02/2026, 08:34Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•13/02/2026, 18:00
DECISÃO TERMINATIVA
•24/04/2026, 19:20