0000183-58.2024.8.03.0005

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

MARQUINHOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CASTRO em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

27/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CASTRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:35

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 19:06

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 09:11

Juntada de Certidão

05/02/2026, 09:10

Juntada de Certidão

01/02/2026, 17:20

Juntada de Certidão

26/01/2026, 13:28

Juntada de Certidão

26/01/2026, 12:54

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 12:29

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 11:25

Documentos

Decisão

•20/03/2024, 09:18

Decisão

•01/07/2024, 15:20

Despacho

•23/01/2025, 11:56

Sentença

•31/03/2025, 08:08

Despacho

•06/05/2025, 16:56

Decisão

•05/07/2025, 08:10

Despacho

•28/07/2025, 19:09

Despacho

•01/08/2025, 11:41

Acórdão

•25/08/2025, 23:21

Decisão

•16/01/2026, 13:16