6005360-70.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.508,88

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

MARIA DORINETE FERREIRA SANTANA

CPF 591.***.***-49

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 03:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2026, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 21:42

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 26/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:16

Publicado Ato ordinatório em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DORINETE FERREIRA SANTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA Nos termos da Portaria 001/2025, 1ª VCFP-STN, PROMOVO a intimação das as partes do r Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº: 6005360-70.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 10:07

Recebidos os autos

03/12/2025, 08:50

Processo Reativado

03/12/2025, 08:50

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 11:43

Sentença

•04/08/2025, 21:01

Ato ordinatório

•02/09/2025, 13:43

Ato ordinatório

•02/09/2025, 13:42

Decisão

•03/10/2025, 13:49

Acórdão

•31/10/2025, 12:23

Ato ordinatório

•08/12/2025, 10:08

Ato ordinatório

•08/12/2025, 10:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2025, 15:17

Decisão

•11/03/2026, 21:42