6005360-70.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.508,88

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARIA DORINETE FERREIRA SANTANA

CPF 591.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/12/2025, 08:50

Baixa Definitiva

03/12/2025, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:03

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

03/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DORINETE FERREIRA SANTANA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

05/11/2025, 01:13

Publicado Acórdão em 04/11/2025.

05/11/2025, 01:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•04/08/2025, 21:01

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2025, 13:49

TipoProcessoDocumento#74

•31/10/2025, 12:23

TipoProcessoDocumento#74

•31/10/2025, 12:23