6040892-11.2025.8.03.0001

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 48.928,42

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA JOSE MONTEIRO SILVA

CPF 415.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 09:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6001598-52.2025.8.03.0000

06/11/2025, 14:53

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:43

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

06/11/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 11:52

Juntada de Certidão

08/10/2025, 07:27

Recebidos os autos

07/10/2025, 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2025, 12:23

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 12:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#213

•30/06/2025, 16:58

TipoProcessoDocumento#213

•30/06/2025, 16:58

TipoProcessoDocumento#213

•30/06/2025, 16:58

TipoProcessoDocumento#64

•07/08/2025, 09:43

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2025, 13:23

TipoProcessoDocumento#62

•12/09/2025, 08:59

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2025, 14:53