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6054724-14.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2026
Valor da Causa
R$ 17.180,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
HS DO BRASIL LTDA.
CNPJ 47.***.***.0001-70
BANCO ITAUCARD S.A.
CNPJ 17.***.***.0001-70
PATRICK MENDONCA LEITE
CPF 053.***.***-14
Advogados / Representantes
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/SP 138436•Representa: ATIVO
RODRIGO DO NASCIMENTO SOARES
OAB/AP 5041•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 01:11Publicado Intimação em 07/05/2026.
07/05/2026, 01:11Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2026, 10:20Conclusos para decisão
30/04/2026, 08:55Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2026, 15:21Expedição de Certidão.
23/04/2026, 09:10Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (RECORRENTE) e provido
22/04/2026, 21:25Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 12:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2026, 12:20Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/04/2026, 12:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:00Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:00Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 13:32Juntada de Certidão
08/04/2026, 14:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2026, 14:04Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•27/11/2025, 12:27
TipoProcessoDocumento#64
•09/01/2026, 15:44
TipoProcessoDocumento#74
•22/04/2026, 21:25
TipoProcessoDocumento#64
•04/05/2026, 10:20