6005215-14.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.150,25

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JASIVA ESPINDOLA QUEROES

CPF 512.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/02/2026, 09:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/02/2026, 09:50

Transitado em Julgado em 30/01/2026

31/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de JASIVA ESPINDOLA QUEROES em 23/01/2026 23:59.

25/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:00

Publicado Acórdão em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:00

Juntada de Certidão

28/11/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 09:42

Conhecido o recurso de JASIVA ESPINDOLA QUEROES - CPF: 512.151.442-53 (RECORRENTE) e não-provido

28/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/11/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•07/08/2025, 12:07

TipoProcessoDocumento#64

•29/09/2025, 09:58

TipoProcessoDocumento#64

•20/10/2025, 10:55

TipoProcessoDocumento#74

•28/11/2025, 09:42

TipoProcessoDocumento#74

•28/11/2025, 09:42