6016075-14.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.150,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MARIA JOSE BARROS DE LIMA

CPF 613.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

MARIA JOSE BARROS DE LIMA

CPF 613.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA LETICIA SOUZA DE LIMA

OAB/AP 4706•Representa: ATIVO

GABRIELA LETICIA SOUZA DE LIMA

OAB/AP 4706•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 00:06

Juntada de Certidão

10/05/2026, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2026, 21:39

Conhecido o recurso de MARIA JOSE BARROS DE LIMA - CPF: 613.958.382-91 (RECORRENTE) e provido em parte

10/05/2026, 21:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

10/05/2026, 21:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/05/2026, 10:37

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:24

Juntada de Certidão

17/04/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•24/06/2024, 17:47

TipoProcessoDocumento#64

•18/09/2024, 11:37

TipoProcessoDocumento#64

•06/03/2025, 12:42

TipoProcessoDocumento#64

•12/05/2025, 12:37

TipoProcessoDocumento#64

•07/08/2025, 08:02

TipoProcessoDocumento#64

•11/02/2026, 12:22

TipoProcessoDocumento#64

•26/02/2026, 11:37

TipoProcessoDocumento#62

•18/03/2026, 10:57

TipoProcessoDocumento#239

•24/03/2026, 08:36

TipoProcessoDocumento#64

•08/04/2026, 15:49

TipoProcessoDocumento#63

•17/04/2026, 12:27

TipoProcessoDocumento#74

•10/05/2026, 21:38

TipoProcessoDocumento#74

•10/05/2026, 21:38