6008458-63.2025.8.03.0002

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICPIO DE SANTANA

CNPJ 11.***.***.0001-58

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MIGUEL ALVES DE LIMA

OAB/DF 39569•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/05/2026, 19:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 19:01

Juntada de Certidão

07/05/2026, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 18:46

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 18:45

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/05/2026, 18:45

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/04/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 10:45

Juntada de Certidão

24/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

20/03/2026, 18:16

Confirmada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•18/09/2025, 08:25

TipoProcessoDocumento#64

•09/10/2025, 13:05

TipoProcessoDocumento#63

•17/12/2025, 13:21

TipoProcessoDocumento#63

•25/02/2026, 14:44

TipoProcessoDocumento#63

•29/04/2026, 14:47