6056365-37.2025.8.03.0001

Apelação CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 48.390,95

Orgao julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREA DA CUNHA

CPF 370.***.***-49

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/04/2026, 11:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

22/04/2026, 11:50

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 00:04

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANDREA DA CUNHA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:04

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:01

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 10:29

Desentranhado o documento

18/03/2026, 10:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

18/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de ANDREA DA CUNHA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 09:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•31/07/2025, 17:06

TipoProcessoDocumento#53

•31/07/2025, 17:06

TipoProcessoDocumento#64

•04/08/2025, 11:43

TipoProcessoDocumento#53

•05/08/2025, 16:05

TipoProcessoDocumento#64

•07/08/2025, 13:05

TipoProcessoDocumento#53

•11/08/2025, 15:23

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2025, 13:57

TipoProcessoDocumento#62

•09/10/2025, 08:25

TipoProcessoDocumento#64

•12/12/2025, 08:17

TipoProcessoDocumento#64

•12/12/2025, 08:24

TipoProcessoDocumento#225

•10/02/2026, 21:14

TipoProcessoDocumento#229

•11/02/2026, 09:13

TipoProcessoDocumento#229

•11/02/2026, 09:13

TipoProcessoDocumento#229

•18/03/2026, 12:21