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6055701-40.2024.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 8.836,87
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6055701-40.2024.8.03.0001. APELANTE: ESTADO DO AMAPA/ APELADO: JOAO VICTOR PEREIRA RACHID/Advogado(s) do reclamado: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES DESPACHO Ao embargado para contrarrazões. MARCONI MARINHO PIMENTA Juiz Convocado Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
12/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6055701-40.2024.8.03.0001. APELANTE: ESTADO DO AMAPA APELADO: JOAO VICTOR PEREIRA RACHID Advogado do(a) APELADO: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES - AP4531-A SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 65 - BLOCO B - DE 27/02/2026 A 05/03/2026 RELATÓRIO RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 01 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Trata-se de apelo interposto pelo Estado do Ampá em face de sentença proferida pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Co
13/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6055701-40.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO:JOAO VICTOR PEREIRA RACHID REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES - AP4531-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 55), que ocorrerá no período de 07/11/2025 a
28/10/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
17/10/2025, 08:58Ato ordinatório praticado
15/10/2025, 08:20Decorrido prazo de JOAO VICTOR PEREIRA RACHID em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:12Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 10:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025, 10:33Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025, 10:33Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JOAO VICTOR PEREIRA RACHID Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES IMPETRADO: ALEXANDRE VERISSIMO DE FREITAS, ESTADO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av Fab, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6055701-40.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Incidência: [Abuso de Poder]
23/09/2025, 00:00Decorrido prazo de JOAO VICTOR PEREIRA RACHID em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 08:25Juntada de Petição de petição
01/09/2025, 15:50Confirmada a comunicação eletrônica
17/08/2025, 19:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
17/08/2025, 07:55Publicado Intimação em 12/08/2025.
17/08/2025, 07:55Documentos
Decisão
•23/10/2024, 13:04
Decisão
•21/01/2025, 13:56
Outros Documentos
•02/04/2025, 12:45
Outros Documentos
•02/04/2025, 12:45
Decisão
•02/05/2025, 14:30
Decisão
•11/06/2025, 11:28
Sentença
•16/07/2025, 09:36
Ato ordinatório
•15/10/2025, 08:20