6055701-40.2024.8.03.0001

Apelacao Remessa NecessariaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.836,87

Orgao julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ALEXANDRE VERISSIMO DE FREITAS

CPF 952.***.***-00

Autor

JOAO VICTOR PEREIRA RACHID

CPF 030.***.***-01

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES

OAB/AP 4531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:08

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:27

Juntada de Certidão

06/05/2026, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

16/03/2026, 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 12:49

Publicado Acórdão em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2026, 08:32

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:37

Juntada de Certidão

11/03/2026, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 21:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELANTE), JOAO VICTOR PEREIRA RACHID - CPF: 030.308.782-01 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (FISCAL DA LEI) e não-provido

11/03/2026, 21:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/03/2026, 13:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•23/10/2024, 13:04

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 13:56

TipoProcessoDocumento#216

•02/04/2025, 12:45

TipoProcessoDocumento#216

•02/04/2025, 12:45

TipoProcessoDocumento#64

•02/05/2025, 14:30

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2025, 11:28

TipoProcessoDocumento#62

•16/07/2025, 09:36

TipoProcessoDocumento#63

•20/10/2025, 09:08

TipoProcessoDocumento#74

•11/03/2026, 21:08

TipoProcessoDocumento#74

•11/03/2026, 21:08

TipoProcessoDocumento#63

•08/05/2026, 13:08