6005433-42.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.013,19

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ROSIANE DOS SANTOS CARDOSO

CPF 876.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/01/2026, 11:37

Baixa Definitiva

07/01/2026, 11:37

Transitado em Julgado em 20/12/2025

20/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

20/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ROSIANE DOS SANTOS CARDOSO em 12/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:58

Publicado Acórdão em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:58

Juntada de Certidão

17/11/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 11:09

Conhecido o recurso de ROSIANE DOS SANTOS CARDOSO - CPF: 876.004.552-34 (RECORRENTE) e não-provido

17/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/11/2025, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 00:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•07/08/2025, 17:26

TipoProcessoDocumento#64

•06/10/2025, 10:09

TipoProcessoDocumento#74

•17/11/2025, 11:09

TipoProcessoDocumento#74

•17/11/2025, 11:09