6050882-60.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.655,37

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA AREA DE SEGURANCA DO ESTADO DO AMAPA - PROSSEG

CNPJ 43.***.***.0001-69

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA - PMM

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

ANTONIO CLAUDIO PENA SANTOS

CPF 341.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

KELLY ANNE ARAUJO SILVA

OAB/AP 1541•Representa: ATIVO

WALBER LUIZ DE SOUZA DIAS

OAB/AP 282•Representa: ATIVO

MICHEL DOS SANTOS SILVA JUNIOR

OAB/AP 5285•Representa: PASSIVO

JHONATAN PAULA AMORIM

OAB/AP 3909•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/12/2025, 08:50

Baixa Definitiva

18/12/2025, 08:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

18/12/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 15/12/2025

18/12/2025, 08:49

Juntada de Certidão

18/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 08:07

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Gestão do Município de Macapá - PMM em 15/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PENA SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Gestão do Município de Macapá - PMM em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PENA SANTOS em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 23:50

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 01:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•27/01/2025, 18:54

TipoProcessoDocumento#62

•26/02/2025, 09:02

TipoProcessoDocumento#64

•21/04/2025, 10:29

TipoProcessoDocumento#74

•05/06/2025, 10:28

TipoProcessoDocumento#63

•01/07/2025, 11:02

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2025, 10:02

TipoProcessoDocumento#64

•05/09/2025, 07:53

TipoProcessoDocumento#53

•29/09/2025, 21:45

TipoProcessoDocumento#53

•29/09/2025, 21:45

TipoProcessoDocumento#53

•29/09/2025, 21:45

TipoProcessoDocumento#63

•01/10/2025, 08:46

TipoProcessoDocumento#74

•06/11/2025, 13:47