6054701-05.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 18.042,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA AREA DE SEGURANCA DO ESTADO DO AMAPA - PROSSEG

CNPJ 43.***.***.0001-69

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

JURACI DE JESUS CARVALHO

CPF 451.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

KELLY ANNE ARAUJO SILVA

OAB/AP 1541•Representa: ATIVO

WALBER LUIZ DE SOUZA DIAS

OAB/AP 282•Representa: ATIVO

MICHEL DOS SANTOS SILVA JUNIOR

OAB/AP 5285•Representa: PASSIVO

JHONATAN PAULA AMORIM

OAB/AP 3909•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/02/2026, 14:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/02/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

19/12/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 26/11/2025

17/12/2025, 08:45

Juntada de Certidão

17/12/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 26/11/2025

11/12/2025, 09:16

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:05

Decorrido prazo de JURACI DE JESUS CARVALHO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 23:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 09:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•27/11/2024, 09:51

TipoProcessoDocumento#216

•27/01/2025, 19:12

TipoProcessoDocumento#216

•27/01/2025, 19:12

TipoProcessoDocumento#216

•27/01/2025, 19:12

TipoProcessoDocumento#62

•27/02/2025, 08:35

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2025, 10:52

TipoProcessoDocumento#74

•09/06/2025, 10:44

TipoProcessoDocumento#74

•09/06/2025, 10:44

TipoProcessoDocumento#74

•09/06/2025, 10:44

TipoProcessoDocumento#63

•14/07/2025, 13:58

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2025, 10:02

TipoProcessoDocumento#64

•05/09/2025, 07:56

TipoProcessoDocumento#53

•29/09/2025, 21:58

TipoProcessoDocumento#53

•29/09/2025, 21:58

TipoProcessoDocumento#53

•29/09/2025, 21:58