0035608-66.2021.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL HENRIQUE LIMA BRITO

OAB/AP 4067•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 25/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de CONIL DA SILVA DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

17/08/2025, 09:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/08/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035608-66.2021.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: CONIL DA SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá, 1295, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos etc. Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Amapá em fa

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/08/2025, 23:09

Extinta a punibilidade por prescrição

04/08/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 00:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/08/2025, 00:56

Juntada de Certidão

03/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

24/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:15

Expedição de Carta precatória.

26/03/2025, 13:15

Documentos

Decisão

•03/09/2021, 11:33

Decisão

•15/09/2021, 07:04

Despacho

•06/07/2022, 12:19

Despacho

•10/08/2022, 13:22

Despacho

•05/05/2023, 11:34

Despacho

•25/05/2023, 11:33

Decisão

•29/08/2023, 11:55

Despacho

•30/08/2023, 10:53

Decisão

•18/06/2024, 12:11

Decisão

•18/06/2024, 12:36

Despacho

•18/07/2024, 10:23

Decisão

•14/08/2024, 12:52

Despacho

•24/03/2025, 13:12

Sentença

•04/08/2025, 14:26