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0008738-23.2017.8.03.0001
Cumprimento de sentençaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2017
Valor da Causa
R$ 75.475,79
Orgao julgador
5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
FABRICIO BATISTA CAMBRAIA
CPF 619.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008738-23.2017.8.03.0001. REQUERENTE: FABRICIO BATISTA CAMBRAIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Concedo o prazo de 5 dias para que o advogado credor preste os esclarecimentos solicitados pela Contadoria para a emissão das Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Promovo a intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias, acerca da certidão da contadoria ID 23077807.
08/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008738-23.2017.8.03.0001. REQUERENTE: FABRICIO BATISTA CAMBRAIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários de sucumbênci Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/06/2024, 06:27Certifico que torno os autos conclusos.
02/05/2024, 08:31CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
02/05/2024, 08:31IMPUGNAÇÃO
10/04/2024, 10:02Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/02/2024 10:42:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
09/03/2024, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/02/2024 10:42:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
28/02/2024, 11:53Em Atos do Juiz. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade.
22/02/2024, 10:42Decurso de Prazo em 14/12/2023
10/01/2024, 13:15CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIS GUILHERME CONVERSANI
10/01/2024, 13:15Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/11/2023 10:06:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
23/11/2023, 06:01Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/11/2023 10:06:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
13/11/2023, 10:06Nos termos da Portaria n. 01/2017, intimo a parte exequente a se manifestar sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo Estado do Amapá, em 15 dias.
13/11/2023, 10:06Documentos
Nenhum documento disponivel