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0008738-23.2017.8.03.0001

Cumprimento de sentençaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2017
Valor da Causa
R$ 75.475,79
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
FABRICIO BATISTA CAMBRAIA
CPF 619.***.***-04
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Reu
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796Representa: ATIVO
JOSE RONALDO SERRA ALVES
OAB/AP 234Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 21:01

Decorrido prazo de FABRICIO BATISTA CAMBRAIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 04:43

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2025, 08:14

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:12

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de RENAN REGO RIBEIRO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 09:32

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

05/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

04/09/2025, 07:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2025, 07:57

Juntada de Certidão

04/09/2025, 07:57
Documentos
Despacho
10/03/2017, 09:31
Decisão
30/05/2017, 09:21
Decisão
02/10/2017, 09:10
Decisão
13/07/2018, 09:26
Decisão
03/09/2018, 14:14
Decisão
30/06/2020, 22:34
Decisão
10/08/2021, 10:01
Decisão
12/11/2021, 12:25
Decisão
25/01/2022, 12:10
Decisão
03/03/2022, 22:04
Decisão
12/05/2022, 21:28
Despacho
12/08/2022, 11:05
Decisão
22/02/2024, 10:42
Decisão
21/08/2024, 09:19
Decisão
11/10/2024, 14:06