6019028-14.2025.8.03.0001

Apelação CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 104.046,37

Orgao julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Autor

JACIRA ESTRELA CHUCRE

CPF 415.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR SOUTO DA COSTA

OAB/AP 5803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SOUTO DA COSTA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 08:53

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE MACAPA (APELANTE)

11/03/2026, 21:11

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 11:32

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:54

Recebidos os autos

06/03/2026, 11:47

Distribuído por sorteio

06/03/2026, 11:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•12/05/2025, 08:54

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2025, 08:37

TipoProcessoDocumento#64

•01/10/2025, 09:34

TipoProcessoDocumento#62

•05/11/2025, 14:51

TipoProcessoDocumento#225

•11/03/2026, 21:11

TipoProcessoDocumento#229

•12/03/2026, 08:53

TipoProcessoDocumento#229

•12/03/2026, 08:53