6002473-53.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 53.433,44

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

MANOEL OSCAR DE SOUZA ROCHA

CPF 675.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

01/04/2026, 09:45

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 13:11

Recebidos os autos

07/01/2026, 11:31

Processo Reativado

07/01/2026, 11:31

Juntada de decisão

07/01/2026, 11:31

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6002473-53.2024.8.03.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE MACAPA RECORRIDO: MANOEL OSCAR DE SOUZA ROCHA Advogado do(a) RECORRIDO: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO - AP2909-A RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. VOTO VENCEDOR ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. MÉRITO A progressão funcional é um direito do ser Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6002473-53.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MACAPA POLO PASSIVO:MANOEL OSCAR DE SOUZA ROCHA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO - AP2909-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (111ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no perío

27/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/10/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 07:58

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de MANOEL OSCAR DE SOUZA ROCHA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 07:25

Juntada de Petição de recurso inominado

03/09/2025, 15:40

Decorrido prazo de MANOEL OSCAR DE SOUZA ROCHA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:01

Documentos

Decisão

•01/02/2024, 09:12

Decisão

•27/03/2025, 16:27

Decisão

•27/03/2025, 16:27

Sentença

•12/08/2025, 14:14

Sentença

•12/08/2025, 14:14

Despacho

•17/10/2025, 07:58

Decisão

•20/10/2025, 14:50

Acórdão

•17/11/2025, 16:43