6002473-53.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 53.433,44

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

MANOEL OSCAR DE SOUZA ROCHA

CPF 675.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/01/2026, 11:31

Baixa Definitiva

07/01/2026, 11:31

Juntada de Certidão

20/12/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 20/12/2025

20/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MANOEL OSCAR DE SOUZA ROCHA em 12/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 04:04

Publicado Acórdão em 19/11/2025.

19/11/2025, 04:04

Juntada de Certidão

17/11/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 16:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

17/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/11/2025, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•01/02/2024, 09:12

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2025, 16:27

TipoProcessoDocumento#62

•12/08/2025, 14:14

TipoProcessoDocumento#64

•20/10/2025, 14:50

TipoProcessoDocumento#74

•17/11/2025, 16:43

TipoProcessoDocumento#74

•17/11/2025, 16:43