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0000728-24.2021.8.03.0009
Ação Penal - Procedimento OrdinárioQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2021
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/09/2025, 10:21Transitado em Julgado em 27/08/2025
19/09/2025, 10:17Juntada de Certidão
19/09/2025, 10:17Transitado em Julgado em 23/08/2025
19/09/2025, 10:15Juntada de Certidão
19/09/2025, 10:15Decorrido prazo de HUGO BARROSO SILVA em 22/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:40Juntada de Petição de ciência
27/08/2025, 21:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
17/08/2025, 03:41Publicado Intimação em 14/08/2025.
17/08/2025, 03:41Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
14/08/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025, 14:08Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
09/08/2025, 23:58Julgado improcedente o pedido
07/08/2025, 12:50Expedição de Certidão.
01/08/2025, 12:00Conclusos para julgamento.
01/08/2025, 12:00Documentos
Decisão
•27/04/2021, 11:26
Despacho
•21/01/2022, 12:49
Despacho
•28/04/2022, 08:41
Despacho
•27/06/2022, 11:08
Decisão
•04/08/2022, 10:53
Decisão
•12/11/2022, 17:59
Despacho
•16/06/2023, 14:30
Despacho
•25/11/2024, 13:36
Despacho
•27/01/2025, 13:22
Decisão
•07/04/2025, 13:46
Despacho
•29/07/2025, 13:47
Decisão
•01/08/2025, 11:39
Sentença
•07/08/2025, 12:50