6001887-13.2024.8.03.0002

Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 116.342,60

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

ALBERTINO DA SILVA SOUSA

CPF 354.***.***-68

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0908-91

Reu

POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-40

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA

OAB/AP 2575•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

27/04/2026, 10:34

Juntada de Certidão

24/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 01:34

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 09:24

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:15

Juntada de Certidão

16/04/2026, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:52

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•03/04/2025, 12:29

TipoProcessoDocumento#74

•10/09/2025, 22:31

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2025, 07:50

TipoProcessoDocumento#64

•05/02/2026, 16:03

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2026, 09:24