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0005134-44.2023.8.03.0001
Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Processos relacionados
Partes do Processo
FABRICIO DA SILVA DE SOUZA
CPF 017.***.***-23
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
12/12/2025, 14:40Transitado em Julgado em 12/12/2025
12/12/2025, 14:40Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1148330/2025
25/11/2025, 15:51Protocolizada Petição 1148330/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2025
25/11/2025, 15:31Republicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025
25/11/2025, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/11/2025, 01:50Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1137023/2025
19/11/2025, 21:11Protocolizada Petição 1137023/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025
19/11/2025, 20:50Conheço do agravo de FABRICIO DA SILVA DE SOUZA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (Republicação prevista para 25/11/2025)
19/11/2025, 18:42Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025
19/11/2025, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 01:01Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025
17/11/2025, 08:50Conheço do agravo de FABRICIO DA SILVA DE SOUZA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
17/11/2025, 08:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
13/10/2025, 13:15Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 976794/2025
13/10/2025, 12:46Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•08/09/2025, 22:20
DECISÃO TERMINATIVA
•17/11/2025, 08:50
DECISÃO TERMINATIVA
•17/11/2025, 08:50