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0029547-24.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
26/02/2026, 14:10Em Atos do Juiz. Permaneçam os autos suspensos, no aguardo do julgamento definitivo do AREsp interposto pelo réu.Consultar a cada 60 (sessenta) dias.Com o trânsito em julgado, venham conclusos.
26/02/2026, 09:12Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2026, às 11:09:41, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/02/2026, 11:09Conclusão
25/02/2026, 11:092ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
24/02/2026, 07:49Certifico que, em cumprimento à DECISÃO do mov. nº 233, procedo à BAIXA dos presentes autos virtuais à douta Vara de Origem, para AGUARDAR JULGAMENTO do AREsp interposto, em trâmite perante a Corte Superior.
24/02/2026, 07:47Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2026, às 07:45:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
24/02/2026, 07:45CÂMARA ÚNICA
23/02/2026, 10:21Certifico que os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Para fins de permanência e aguardo, serão baixados ao Juízo de origem.
23/02/2026, 08:49Remessa
23/02/2026, 08:48Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2026, às 11:52:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
20/02/2026, 11:52GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
20/02/2026, 07:57Certifico que, nesta data, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior, via i-STJ.
20/02/2026, 07:56Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/02/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2026 em 20/02/2026.
20/02/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029547-24.2023.8.03.0001. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: CAROLINE SANTOS DE ALMEIDA Defensor(a): JEFFERSON ALVES TEODOSIO Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO DECISÃO: Nº do APELAÇÃO CRIMINAL Origem: 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID. 218), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (ID. 210).A parte agravada apresentou contrarrazões (ID. 226).Não sendo caso de retratação, manten
20/02/2026, 00:00Documentos
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