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0029547-24.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
26/02/2026, 14:09Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/02/2026, 09:12Recebidos os autos
25/02/2026, 11:09Conclusos para decisão.
25/02/2026, 11:09Recebido pelo Distribuidor
03/06/2025, 12:40Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
29/05/2025, 11:10Recebidos os autos
07/05/2025, 08:16Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
06/05/2025, 14:00Juntada de Petição (outras)
06/05/2025, 14:00Recebidos os autos
25/04/2025, 11:27Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
24/04/2025, 13:48Recebidos os autos
24/04/2025, 13:47Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
24/04/2025, 13:31Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025, 09:11Expedição de Certidão.
22/04/2025, 09:43Documentos
Decisão
•03/08/2023, 10:58
Decisão
•06/10/2023, 13:39
Decisão
•11/01/2024, 15:26
Decisão
•20/02/2024, 09:01
Decisão
•23/02/2024, 15:43
Decisão
•22/04/2024, 10:46
Decisão
•02/05/2024, 11:59
Decisão
•02/08/2024, 14:06
Decisão
•11/09/2024, 15:36
Decisão
•29/10/2024, 11:45
Despacho
•19/02/2025, 09:26
Despacho
•24/02/2025, 08:22
Sentença
•11/04/2025, 12:18
Decisão
•23/04/2025, 09:11
Decisão
•03/07/2025, 10:40