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0000027-67.2024.8.03.0006
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
06/05/2026, 15:41Juntada de Certidão
24/02/2026, 17:40Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2025, 13:01Conclusos para decisão
31/10/2025, 11:08Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
31/10/2025, 10:33Recebidos os autos
30/10/2025, 09:13Conclusos para decisão.
30/10/2025, 09:13Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
09/07/2025, 13:25Ato ordinatório praticado
09/07/2025, 13:24Recebidos os autos
02/07/2025, 11:31Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.
27/06/2025, 14:05Juntada de Petição (outras)
27/06/2025, 14:05Recebidos os autos
29/05/2025, 19:35Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes.
29/05/2025, 14:23Expedição de Certidão.
29/05/2025, 14:21Documentos
Decisão
•25/01/2024, 15:08
Decisão
•07/05/2024, 13:14
Decisão
•17/09/2024, 17:55
Decisão
•30/10/2024, 09:59
Sentença
•30/01/2025, 15:44
Decisão
•20/02/2025, 11:57
Despacho
•02/04/2025, 10:29
Despacho
•02/05/2025, 14:53
Decisão
•16/05/2025, 08:39
Despacho
•06/08/2025, 12:00
Despacho
•08/08/2025, 13:21
Acórdão
•05/09/2025, 10:09
Petição
•30/09/2025, 11:14
Decisão
•03/11/2025, 13:01