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0000027-67.2024.8.03.0006

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de Certidão

06/05/2026, 15:41

Juntada de Certidão

24/02/2026, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 13:01

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

31/10/2025, 10:33

Recebidos os autos

30/10/2025, 09:13

Conclusos para decisão.

30/10/2025, 09:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

09/07/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 13:24

Recebidos os autos

02/07/2025, 11:31

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

27/06/2025, 14:05

Juntada de Petição (outras)

27/06/2025, 14:05

Recebidos os autos

29/05/2025, 19:35

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes.

29/05/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:21
Documentos
Decisão
25/01/2024, 15:08
Decisão
07/05/2024, 13:14
Decisão
17/09/2024, 17:55
Decisão
30/10/2024, 09:59
Sentença
30/01/2025, 15:44
Decisão
20/02/2025, 11:57
Despacho
02/04/2025, 10:29
Despacho
02/05/2025, 14:53
Decisão
16/05/2025, 08:39
Despacho
06/08/2025, 12:00
Despacho
08/08/2025, 13:21
Acórdão
05/09/2025, 10:09
Petição
30/09/2025, 11:14
Decisão
03/11/2025, 13:01