0030221-02.2023.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

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Partes do Processo

DARLUCIO RAMOS DOS SANTOS

CPF 010.***.***-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

28/04/2026, 22:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/04/2026, 22:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 411012/2026

28/04/2026, 22:11

Protocolizada Petição 411012/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 21:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/02/2026, 09:22

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

23/02/2026, 09:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

23/02/2026, 08:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 21:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 21:55

Determinada a distribuição do feito

20/02/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

20/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/01/2026, 17:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/01/2026, 15:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:50