0000233-87.2024.8.03.0004

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:24

Juntada de Certidão

18/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 09:23

Juntada de Certidão

13/03/2026, 09:21

Juntada de Certidão

13/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de MARCIANE CORDEIRO FIGUEIREDO em 13/02/2026 23:59.

05/03/2026, 20:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 12:48

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/01/2026, 13:04

Recebidos os autos

16/01/2026, 10:50

Conclusos para decisão.

16/01/2026, 10:50

Recebido pelo Distribuidor

24/06/2025, 13:28

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 12:00

Decisão

•24/07/2024, 13:14

Decisão

•02/09/2024, 14:34

Decisão

•02/12/2024, 13:51

Outros Documentos

•11/03/2025, 12:04

Decisão

•11/03/2025, 12:04

Sentença

•02/05/2025, 14:56

Decisão

•03/06/2025, 20:37

Despacho

•12/08/2025, 12:17

Acórdão

•05/09/2025, 11:00