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6004198-40.2025.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 660,58
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
ADRIA PARAFITA SANTIAGO
CPF 019.***.***-83
ANDRIO GLEISON PARAFITA SANTIAGO
CPF 995.***.***-20
KEILA SIMONE CARDOSO PARAFITA
CPF 563.***.***-53
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
30/01/2026, 08:56Baixa Definitiva
30/01/2026, 08:56Transitado em Julgado em 30/01/2026
30/01/2026, 00:00Juntada de Certidão
30/01/2026, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:00Decorrido prazo de ADRIA PARAFITA SANTIAGO em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:00Decorrido prazo de ANDRIO GLEISON PARAFITA SANTIAGO em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:00Decorrido prazo de KEILA SIMONE CARDOSO PARAFITA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 01:02Publicado Acórdão em 02/12/2025.
02/12/2025, 01:02Juntada de Certidão
28/11/2025, 09:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2025, 09:42Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido
28/11/2025, 09:42Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/11/2025, 11:49Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•06/05/2025, 21:29
TipoProcessoDocumento#62
•13/08/2025, 21:18
TipoProcessoDocumento#64
•29/09/2025, 09:58
TipoProcessoDocumento#74
•28/11/2025, 09:42
TipoProcessoDocumento#74
•28/11/2025, 09:42