6006997-90.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.969,81

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

DELCIONE SILVA DOS SANTOS

CPF 316.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/08/2025, 08:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

08/08/2025, 08:34

Decorrido prazo de DELCIONE SILVA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:18

Juntada de Certidão

08/08/2025, 00:15

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de DELCIONE SILVA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

30/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/06/2025, 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 09:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•07/04/2025, 09:18

TipoProcessoDocumento#64

•06/06/2025, 09:07

TipoProcessoDocumento#74

•30/06/2025, 08:55

TipoProcessoDocumento#74

•07/07/2025, 14:51

TipoProcessoDocumento#74

•07/07/2025, 14:51