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6002002-13.2024.8.03.0009
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 8.602,47
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEBESOM GABRIEL SILVA
CPF 982.***.***-53
RUTH HELENA
MUNICIPIO DE OIAPOQUE
CNPJ 05.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2026, 08:59Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
13/04/2026, 14:16Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/04/2026, 14:16Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
13/04/2026, 14:16Juntada de Certidão
10/04/2026, 13:19Determinada expedição de Precatório/RPV
25/03/2026, 13:58Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/03/2026, 13:58Conclusos para decisão
27/02/2026, 09:48Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/01/2026, 10:43Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2025, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2025, 09:57Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/10/2025, 09:31Transitado em Julgado em 23/09/2025
27/10/2025, 09:29Juntada de Certidão
27/10/2025, 09:29Documentos
Sentença
•22/08/2024, 07:54
Decisão
•11/09/2024, 18:53
Decisão
•21/11/2024, 09:24
Decisão
•21/11/2024, 09:24
Decisão
•26/11/2024, 08:20
Decisão
•26/11/2024, 08:20
Decisão
•12/02/2025, 23:10
Acórdão
•14/04/2025, 10:18
Decisão
•20/05/2025, 15:24
Decisão
•20/05/2025, 15:24
Sentença
•14/08/2025, 10:46
Sentença
•14/08/2025, 10:46
Execução / Cumprimento de Sentença
•02/10/2025, 16:50
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•22/01/2026, 10:43
Decisão
•25/03/2026, 13:58