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6025156-21.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.239,14
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
MICHEL SOUSA MIRA
CPF 799.***.***-68
Advogados / Representantes
GLEYDSON ALMEIDA SILVA
OAB/AP 3059•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
05/08/2024, 09:22Baixa Definitiva
05/08/2024, 09:22Transitado em Julgado em 05/08/2024
05/08/2024, 09:22Juntada de Certidão
05/08/2024, 09:22Transitado em Julgado em 24/07/2024
05/08/2024, 09:21Juntada de Certidão
05/08/2024, 09:21Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
18/07/2024, 16:54Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
03/07/2024, 13:57Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/07/2024, 13:47Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 13:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024, 13:46Juntada de Petição de reconvenção
26/06/2024, 09:23Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2024, 09:06Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2024, 16:27Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•18/02/2024, 16:12
TipoProcessoDocumento#64
•26/04/2024, 13:52
TipoProcessoDocumento#74
•03/07/2024, 13:57