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0000715-32.2024.8.03.0005
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDestruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PAIOTA
HELDRIANE DA PAZ OLIVEIRA
CPF 516.***.***-59
EDICARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF 579.***.***-68
EDIONES OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF 701.***.***-49
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JEANY CORREIA OLIVEIRA
OAB/AP 3806•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000715-32.2024.8.03.0005. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EDIONES OLIVEIRA DOS SANTOS, HELDRIANE DA PAZ OLIVEIRA, EDICARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos etc. Ver
21/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000715-32.2024.8.03.0005. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EDIONES OLIVEIRA DOS SANTOS, HELDRIANE DA PAZ OLIVEIRA, EDICARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos etc. Con
15/08/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
09/08/2025, 17:25Instrução e Julgamento realizada em 08/07/2025 às '11:06'h
08/07/2025, 11:06Em audiência
08/07/2025, 11:06REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
07/07/2025, 17:32nº 98419-7375
06/07/2025, 17:42nº 99963-9175
06/07/2025, 17:39Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/06/2025 10:39:58 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de JEANY CORREIA OLIVEIRA (Advogado Réu).
06/07/2025, 06:01MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - ALUIZIO SIQUEIRA, ROSENILSON SIQUEIRA BRITO - emitido(a) em 02/07/2025
02/07/2025, 18:12MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - EDICARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS, EDIONES OLIVEIRA DOS SANTOS, HELDRIANE DA PAZ OLIVEIRA - emitido(a) em 02/07/2025
02/07/2025, 18:11Instrução e Julgamento agendada para 08/07/2025 às 12:30h
02/07/2025, 18:10Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/06/2025 10:39:58 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JEANY CORREIA OLIVEIRA
26/06/2025, 09:09Em Atos do Juiz. Trata-se de ação penal que tramita sob o rito ordinário.Verifica-se que, no oferecimento da denúncia, o Ministério Público apresentou proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei n.º 9.099/95, condicionando sua aplic (...)
12/06/2025, 10:39Certifico que, embora o feito se encontre aguardando designação de audiência de instrução e julgamento nos termos determinados no respeitável provimento #15, percorrendo o histórico da movimentação processual, verifica-se nesta ocasião, que não houve pronunciamento judicial quanto à cota ministerial contida na denúncia, no tocante a proposta de suspensão condicional do processo, não ouve manifestação dos acusados a respeito das condições apresentadas pelo Ministério Público (#01), bem como não houve manifestação deste acerca das preliminares arguidas em sede de resposta à acusação (#12). Destarte, com o devido respeito, retorno os autos conclusos suscitando dúvidas acerca da necessidade de chamamento do feito à ordem e deliberações que o Juízo entender pertinentes.
06/06/2025, 09:54Documentos
Nenhum documento disponivel