6015774-33.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Autor

LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA PANTOJA

CPF 225.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018•Representa: ATIVO

ANTONIO BRUNO DE SOUSA NUNES

OAB/AP 3966•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2026, 09:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/03/2026, 09:18

Transitado em Julgado em 10/03/2026

12/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA PANTOJA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

13/02/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 11/02/2026.

13/02/2026, 01:01

Juntada de Certidão

09/02/2026, 08:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 08:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/02/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição

03/01/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:30

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•12/08/2025, 12:35

TipoProcessoDocumento#36

•15/08/2025, 09:54

TipoProcessoDocumento#36

•26/08/2025, 11:45

TipoProcessoDocumento#64

•24/09/2025, 10:51

TipoProcessoDocumento#74

•17/11/2025, 09:25

TipoProcessoDocumento#74

•17/11/2025, 09:25

TipoProcessoDocumento#64

•02/12/2025, 10:08

TipoProcessoDocumento#74

•09/02/2026, 08:52

TipoProcessoDocumento#74

•09/02/2026, 08:52