6022499-09.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 70.357,50

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

MARIA DA CONCEICAO DIAS

CPF 568.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2025, 12:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

01/08/2025, 12:17

Juntada de Certidão

01/08/2025, 00:29

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DIAS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte

30/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/06/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•18/02/2024, 16:36

TipoProcessoDocumento#53

•12/06/2024, 11:02

TipoProcessoDocumento#64

•28/06/2024, 09:03

TipoProcessoDocumento#64

•30/07/2024, 12:20

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2024, 12:49

TipoProcessoDocumento#64

•23/10/2024, 08:37

TipoProcessoDocumento#62

•27/11/2024, 09:52

TipoProcessoDocumento#64

•12/03/2025, 09:38

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2025, 08:01

TipoProcessoDocumento#74

•30/06/2025, 09:09

TipoProcessoDocumento#74

•30/06/2025, 09:09

TipoProcessoDocumento#74

•30/06/2025, 09:09