6065836-14.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

WANDERLEI MIRA RABELO JUNIOR

CPF 040.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

IANCA MOURA MACIEL VIDAL

OAB/AP 4103•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 22:38

Decorrido prazo de WANDERLEI MIRA RABELO JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:23

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6065836-14.2024.8.03.0001. REQUERENTE: WANDERLEI MIRA RABELO JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 15:25

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:08

Recebidos os autos

01/12/2025, 08:00

Processo Reativado

01/12/2025, 08:00

Juntada de decisão

01/12/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6065836-14.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO:WANDERLEI MIRA RABELO JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IANCA MOURA MACIEL VIDAL - AP4103-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Extraordinária (200ª Sessão Ordinária PJE), designada para o dia 05/11/2025, às 08:

23/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/10/2025, 08:51

Decorrido prazo de WANDERLEI MIRA RABELO JUNIOR em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 11:12

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.

02/09/2025, 11:12

Documentos

Outros Documentos

•19/12/2024, 15:48

Outros Documentos

•19/12/2024, 15:48

Outros Documentos

•19/12/2024, 15:48

Outros Documentos

•19/12/2024, 15:48

Decisão

•23/01/2025, 12:46

Decisão

•07/03/2025, 14:35

Sentença

•14/08/2025, 14:17

Sentença

•14/08/2025, 14:17

Recurso Inominado

•26/08/2025, 16:01

Outros Documentos

•26/08/2025, 16:01

Ato ordinatório

•01/09/2025, 11:19

Ato ordinatório

•01/09/2025, 11:19

Decisão

•20/10/2025, 13:25

Acórdão

•05/11/2025, 14:52

Decisão

•12/12/2025, 15:25