6065836-14.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

WANDERLEI MIRA RABELO JUNIOR

CPF 040.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

IANCA MOURA MACIEL VIDAL

OAB/AP 4103•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/12/2025, 08:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

01/12/2025, 08:00

Transitado em Julgado em 28/11/2025

01/12/2025, 07:59

Juntada de Certidão

01/12/2025, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

05/11/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 00:11

Juntada de Certidão

22/10/2025, 14:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•19/12/2024, 15:48

TipoProcessoDocumento#216

•19/12/2024, 15:48

TipoProcessoDocumento#216

•19/12/2024, 15:48

TipoProcessoDocumento#216

•19/12/2024, 15:48

TipoProcessoDocumento#64

•23/01/2025, 12:46

TipoProcessoDocumento#64

•07/03/2025, 14:35

TipoProcessoDocumento#62

•14/08/2025, 14:17

TipoProcessoDocumento#239

•26/08/2025, 16:01

TipoProcessoDocumento#216

•26/08/2025, 16:01

TipoProcessoDocumento#64

•20/10/2025, 13:25

TipoProcessoDocumento#74

•05/11/2025, 14:52