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0010702-07.2024.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
MAYANE VULCAO MARTINS
OAB/AP 4119Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 08:51

Processo Desarquivado

28/04/2026, 19:09

Juntada de Certidão

28/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DOS SANTOS ARAUJO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

15/03/2026, 18:31

Arquivado Provisoriamente

27/02/2026, 10:39

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 10:39

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 10:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Macapá.

24/02/2026, 10:43

Realizado cálculo de custas

24/02/2026, 10:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/02/2026, 18:45

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

15/02/2026, 18:45

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DOS SANTOS ARAUJO em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2025, 18:56
Documentos
Decisão
06/06/2024, 13:37
Decisão
10/06/2024, 11:02
Decisão
14/11/2024, 16:07
Decisão
11/03/2025, 12:36
Outros Documentos
12/05/2025, 13:16
Sentença
12/05/2025, 13:16
Decisão
21/05/2025, 07:55
Despacho
04/07/2025, 12:03
Decisão
13/08/2025, 10:00
Despacho
26/08/2025, 13:00