6034349-89.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.492,07

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANILDO CORTES COSTA

CPF 632.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/AP 4335•Representa: ATIVO

ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR

OAB/AP 3649•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 10:20

Baixa Definitiva

20/02/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de IVANILDO CORTES COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:17

Conhecido o recurso de IVANILDO CORTES COSTA - CPF: 632.198.912-68 (RECORRENTE) e não-provido

22/01/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/01/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:51

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

14/12/2025, 10:23

Publicado Intimação de Pauta em 11/12/2025.

14/12/2025, 10:23

Juntada de Certidão

09/12/2025, 13:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•15/08/2025, 11:02

TipoProcessoDocumento#64

•15/10/2025, 08:03

TipoProcessoDocumento#64

•20/10/2025, 13:18

TipoProcessoDocumento#74

•22/01/2026, 08:54