6004160-28.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 153.224,81

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

ELIZANGELA DA FONSECA GOMES

CPF 433.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/10/2025, 08:50

Baixa Definitiva

27/10/2025, 08:50

Juntada de Certidão

25/10/2025, 00:01

Transitado em Julgado em 25/10/2025

25/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ELIZANGELA DA FONSECA GOMES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 11:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

23/09/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 13:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/09/2025, 12:32

Conclusos para admissibilidade recursal

16/09/2025, 07:47

Recebidos os autos

15/09/2025, 13:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2025, 21:29

TipoProcessoDocumento#64

•10/06/2025, 20:40

TipoProcessoDocumento#62

•14/08/2025, 21:28

TipoProcessoDocumento#64

•19/09/2025, 12:32

TipoProcessoDocumento#226

•23/09/2025, 10:52

TipoProcessoDocumento#226

•23/09/2025, 11:23