0010761-29.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.684,10

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA MARIA BRAGA DA SILVA FRANCA

CPF 964.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

OAB/AP 3375•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANA MARIA BRAGA DA SILVA FRANCA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0010761-29.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010761-29.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ANA MARIA BRAGA DA SILVA FRANCA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em f Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0010761-29.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ANA MARIA BRAGA DA SILVA FRANCA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando o julgamento do Tema nº 23 de Incidente de R Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/08/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 12:31

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/08/2023 11:42:54 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

24/08/2023, 09:10

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte reclamada para manifestação quanto ao documento juntado ao evento nº 18.Oficie-se à Secretaria de Administração do Estado do Amapá, requisitando o demonstrativo de progressão funcional da servidora ANA MARIA BRAGA DA SILVA F (...)

14/08/2023, 11:42

Deixo e intimar a parte contrária para manifestar-se quanto a documentação juntada pela parte autora, ante a ausência de todos os documentos solicitados no despacho retro.

09/08/2023, 07:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

09/08/2023, 07:44

juntar documento

07/08/2023, 20:55

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/06/2023 11:39:13 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO (Advogado Autor).

17/07/2023, 10:26

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/06/2023 11:39:13 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

12/07/2023, 07:53

Em Atos do Juiz. Analisando detidamente os autos, verifico que os autos não encontram-se maduros para julgamento, razão pela qual converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora junte aos autos o contracheque referente ao mês que ingressou com a (...)

30/06/2023, 11:39

Certifico, para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico de ordem 13.

31/05/2023, 11:31

petição

21/05/2023, 19:39

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Documentos

Nenhum documento disponivel