0010761-29.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.684,10

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANA MARIA BRAGA DA SILVA FRANCA

CPF 964.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:53

Decorrido prazo de ANA MARIA BRAGA DA SILVA FRANCA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:31

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:31

Juntada de Certidão

18/09/2025, 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/09/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 17/09/2025

18/09/2025, 09:28

Juntada de Certidão

18/09/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANA MARIA BRAGA DA SILVA FRANCA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 09:09

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 14:36

Julgado procedente em parte o pedido

02/09/2025, 14:36

Documentos

Certidão

•03/04/2023, 13:46

Certidão

•30/06/2023, 11:39

Certidão

•14/08/2023, 11:42

Decisão

•14/02/2024, 19:47

Decisão

•15/08/2025, 14:59

Decisão

•15/08/2025, 14:59

Sentença

•02/09/2025, 14:36

Sentença

•02/09/2025, 14:36